Regular o mercado de comunicação não é censura

O PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações. O assunto é importantíssimo. Nos jornais, a primeira reação. Manchetes anunciam que o PT quer o "controle da mídia". Leia-se, na escolha feita para as manchetes: a volta da censura.

Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço para isso. Não há espaço nem ambiente na política e não há na sociedade minimamente organizada. Por outro lado, já não há mais espaço para ignorar que o resto do mundo civilizado regula a dinâmica da Indústria, do Mercado da Comunicação.

Regular, estabelecer regras para impedir monopólios e oligopólios, é necessidade básica no sistema capitalista. E, neste setor, o da Mídia, monopólios tendem a se perpetuar. 

Perpetuam-se porque, entre outros motivos, estabelecem um movimento circular com a publicidade. Ambas, a Indústria da Comunicação e a Publicidade, se retroalimentam e mantém imutável esse ambiente.

Na Inglaterra, por exemplo, a OFCOM, instituição que cuida da regulação da indústria percebeu o perigo e agiu. 

O News of the World, centenário jornal do grupo do bilionário Murdoch, grampeou o príncipe herdeiro da coroa, entre muitos outros. A OFCOM obrigou Murdoch a abrir mão da SKY. O dono da Fox tinha 40% da Sky e queria ter 100%. Ficou sem nada. E ainda teve fechar as portas do jornal centenário.

Regular a dinâmica do Mercado da Comunicação, como fazem europeus e os Estados Unidos, não é censurar. Regular é impedir que se criem monopólios e oligopólios neste setor tão sensível. Regular é estimular a diversidade na propagação de informações.

O que o PT não pode fazer é usar o tema para retaliar. Retaliar, por exemplo, por conta das condenações no caso do chamado "mensalão". Se essa for a intenção, não conseguirá. E jogará no lixo algo que a sociedade necessita para se democratizar plenamente.

Se alguém tiver dúvida sobre o bioma da comunicação no Brasil, note quantos parlamentares têm meios de comunicação. Centenas de deputados, prefeitos, vereadores, senadores e governadores, chefes e chefetes políticos são donos de meios de comunicação. E isso pode ser tudo, só não é democrático.

E recordemos: dois dias depois de eleito Renan Calheiros escreveu um artigo, publicado na Folha de S. Paulo. Ali prometeu à indústria da comunicação que não deixará que se mexa no setor. Algo ele deve esperar em troca.

Assim como a democratização na comunicação, outros temas sempre foram historicamente caros ao PT. Cabem então perguntas: o que o PT têm a dizer sobre o "Rei da Soja", Blairo Maggi, presidir a Comissão de Meio Ambiente? Nada?

O pastor e deputado Marco Feliciano, do PSC, quer presidir a Comissão de Direitos Humanos. Feliciano é um homofóbico radical e já disse que descendentes de africanos são "amaldiçoados". 

Bem, qual é a posição oficial do PT nessas outras questões tão caras ao partido e e a seu eleitorado mais fiel, tão caras e importantes quanto é a democratização dos meios de comunicação?