A luta diária pela liberdade de expressão no Brasil

Saudações do Filho Duma Pauta!!

Em outubro, os baianos conviveram com uma cena muito comum durante os anos de chumbo. Pelo menos as que chegam aos olhos da opinião pública. O fato: um jornalista foi detido na Bahia por se recusar a apagar fotografias.

Conhecido como Bené (twitter: @obenedito), o jornalista Ederivaldo Benedito, de Itabuna (BA) recebeu ordem de prisão no dia 16 após recusar a apagar fotografias que ele acabara de tirar de uma abordagem policial a dois rapazes durante a 8ª Parada Gay da cidade. Segundo o repórter, ele foi algemado e lançado numa viatura por ter fotografado a ação dos policiais.

O jornalista foi conduzido algemado para a delegacia e prestou depoimento ao delegado de plantão. O repórter só foi liberado por volta das 22 horas, cerca de quatro horas depois do ocorrido na Parada.

Em depoimento ao delegado de plantão, os policiais que fizeram a abordagem disseram que o jornalista estaria atrapalhando o andamento da operação e também disseram que Bené não portava identificação de profissional de imprensa. Mostrando divergência nos depoimentos, outra versão dos policiais é a de que o jornalista teria reagido agressivamente quando solicitado a se retirar do local da abordagem. Os policiais realçaram o fato de que deram voz de prisão após resistência.

A prisão e a suspeita de conduta arbitrária da Polícia Militar de Itabuna promoveram protestos de entidades de classe. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia emitiu uma nota repudiando o caso e a subseção da OAB também cobrou esclarecimentos das autoridades baianas. O presidente da subseção, Andirlei Silva, disse que o caso atenta contra a liberdade de imprensa e informou que a entidade pedirá o afastamento dos policiais envolvidos até o esclarecimento do caso. Do outro lado, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que a Polícia Militar instaurou sindicância para apurar as circunstâncias da prisão do jornalista.

E o mais estranho foi que a mídia de outros Estados que, assim como a baiana, lutou arduamente para conquistar o direito da liberdade de expressão, calou-se diante do fato. Pouco foi relatado na televisão, no rádio ou em grandes portais, cabendo a discussão via internet aos blogs de terceiros.

Todo o acontecido coloca em cena a liberdade de imprensa, tão cerceada durante os anos de ditadura militar no Brasil e tão em voga em tempos de internet. O tema está no centro do debate entre aqueles que defendem a necessidade de uma nova Lei de Imprensa, que substituiria a anterior vigente durante o período militar, e aqueles que propõem que é desnecessário haver legislação específica.

Atualmente, o país passa por um longo período de liberdade democrática, e princípios da liberdade de expressão foram reforçados por julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal. Para alguns, a extinção do diploma para exercer a profissão de jornalista foi um sinal desse reforço do STF. No entanto, a imaturidade da liberdade de expressão brasileira é visível em casos como a proibição do jornal Estado de São Pauloem publicar reportagens relacionadas à investigação da Polícia Federal envolvendo o filho do senador José Sarney.

Um ponto pouco discutido é a péssima posição do Brasil quando o assunto é a liberdade de imprensa. De acordo com a organização Comitê para a Proteção de Jornalistas, até 2009 o país era um dos 14 piores locais para a imprensa trabalhar. Em 2010, o Brasil saiu da relação devido a condenações de criminosos que mataram profissionais. Mas a situação na América Latina não é muito diferente. Honduras chegou a ser considerado o país mais perigoso do continente para jornalistas, com seis profissionais assassinados somente em 2010, por exemplo.